Termos legais de uso

1. Introdução

Muito embora algumas pessoas costumem pular estes Termos de Uso, a J&J recomenda fortemente que você leia atentamente este instrumento, porque prezamos pela transparência nas relações e é muito importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os Serviços e o que esperamos de você.

Através do presente instrumento, são estabelecidas as condições gerais de uso e funcionamento dos Serviços oferecidos pela J&J através da plataforma JNJVISIONPRO, onde consta o Portal de Pedidos mediante seu cadastro.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma e/ou app poderão ser interrompidas, limitadas ou suspensas para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

2. Definições

“J&J”, "nós", "nosso(s)" ou "nossa(s)": Estamos nos referindo a Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. e a JJSV Produtos Óticos Ltda.

Cliente e/ou você: pessoa física e/ou jurídica que acesse os Serviços.

Partes: é utilizada para se referir conjuntamente a J&J e você.

JNJVISIONPRO: plataforma disponibilizada pela J&J a profissionais da saúde que disponibiliza uma gama de conteúdos para seu negócio, seus pacientes e para seu conhecimento, além de englobar o Portal de Pedidos. A plataforma visa licenciar o uso do website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual da J&J, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

Contrato: São os Termos de Uso que estabelecem as condições gerais de uso e funcionamento dos Serviços oferecidos pela J&J através da plataforma JNJVISIONPRO.

Serviços: São os recursos disponibilizados através da plataforma (seja no site ou no app), tais como: Portfólio de Produtos; Portal de Pedidos; Centro de Negócios (variedade ampla de recursos para ajudar você a melhorar seu negócio e promover seus serviços, incluindo ferramentas de marketing, conteúdos de redes sociais, vídeos e calculadoras de adaptação); Cursos online e Certificações (cursos que possibilitam a ampliação de seus conhecimentos e atualização dos avanços na saúde visual); Recursos do Paciente (disponibilização de vídeos educativos, artigos, guias e muito mais, que você pode baixar ou enviar por email diretamente a seus pacientes); Mapa Encontre um Oftalmologista (Coloque seu negócio no mapa "Encontre um Oftalmologista" para facilitar que pacientes encontrem sua clínica e informações de contato ao procurar um profissional da visão na sua região).

Site: endereço eletrônico da plataforma (https://jnjvisionpro.com/pt-br/)

App: aplicativo de software para celular

Itens Fornecidos: É o resultado de toda a sua interação junto a JNJVISIONPRO (site e/ou app), mediante a disponibilização de informações e/ou materiais em relação aos Serviços.

Feedback: É uma das formas de interação do Cliente com a plataforma, através do fornecimento de quaisquer ideias, propostas ou sugestões.

Quaisquer outros termos que não tenham sido definidos nesta seção, terão o significado atribuído a ele no texto.

3. Da Contratação dos Serviços

Este Contrato é celebrado entre você e a J&J e aplicável durante a sua utilização/navegação do Site e App, estabelecendo obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do Site e/ou App.

Além destes termos, disponibilizamos uma Política de Privacidade e incentivamos que você a leia para entender melhor quais informações nós coletamos e da forma como as utilizamos. Você também concorda que a nossa Política de Privacidade é aplicável à sua utilização dos nossos serviços.

Ao clicar ou tocar em “OK” ou “Concordo” (ou em qualquer termo semelhante) em relação a este Contrato, e/ou ao utilizar os Serviços, você manifesta expressamente sua concordância com este Contrato.

Se você não estiver disposto a aceitar os termos e condições do Contrato, solicitamos que não acesse, nem utilize os Serviços, tampouco faça postagens, apresente materiais neles e/ou efetue pedidos de nenhum item deles.

Apesar de darmos a você permissão para usar nossos serviços, mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre eles.

Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos de Serviço. Estes termos não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.

Estes termos descrevem a relação entre você e a J&J.

4. Restrições de Uso

Os Serviços são destinados e direcionados a residentes do Brasil.

Você declara ter idade legal para celebrar este Contrato. ESTES SERVIÇOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS POR MENORES DE 18 ANOS. SE TIVER IDADE INFERIOR A 18 ANOS, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR O SITE, NEM O APP, TAMPOUCO FORNECER PARA A J&J INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. SE TIVER 18 ANOS OU MAIS, MAS NÃO TIVER IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO, VOCÊ DEVE EXAMINAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, PARA GARANTIR QUE VOCÊ E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS OS ENTENDAM. SE ESTE SITE INCLUIR A POSSIBILIDADE DE COMPRAR PRODUTOS OU SERVIÇOS, PARA UTILIZAR A FUNÇÃO DE COMPRA VOCÊ DEVE TER A MAIORIDADE LEGAL.

Se você estiver utilizando os Serviços em nome ou em benefício de qualquer organização com a qual você esteja associado, você concorda com os termos deste Contrato em seu nome e em nome dessa organização, e compromete-se a ter autorização legal para representar e vincular legalmente essa organização aos termos deste Contrato. Neste Contrato, as referências ao pronome pessoal “você” e ao pronome possessivo “seu” referir-se-ão a você e a qualquer referida organização.

4.1. Questões jurisdicionais

Os Serviços poderão não ser apropriados ou não estar disponíveis para uso em determinadas jurisdições. Qualquer utilização dos Serviços se dá a seu próprio risco e, ao utilizá-los, você deve cumprir todas as leis, normas e regulamentações aplicáveis. Poderemos, a qualquer momento, limitar a disponibilidade dos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou área geográfica que escolhermos, a nosso exclusivo critério, por razões válidas (por exemplo, cumprimento das leis e exigências regulatórias relevantes, proteção da segurança dos Serviços ou implementação de ajustes técnicos razoáveis).

5. Cadastro

Para a utilização dos Serviços será necessário que você faça seu cadastro. Seu nome de usuário e senha destinam-se apenas ao seu uso pessoal. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por restringir o acesso ao seu dispositivo móvel, computador e/ou outros meios de acesso aos Serviços.

Poderemos rejeitar, ou exigir que você altere, qualquer nome de usuário, senha ou outras informações que você fornecer. Não nos responsabilizamos por nenhuma utilização indevida de suas credenciais em razão de quebra de confidencialidade por sua parte. Você será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorrerem por sua conta, seja com ou sem o seu conhecimento. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada de suas credenciais e/ou de sua conta da qual você tome conhecimento. Recomendamos que, à medida em que você acesse os Serviços por meio de um dispositivo móvel, você proteja tal dispositivo por senha.

Você concorda que quaisquer informações que você nos fornecer serão atuais, precisas e completas e que você as manterá atualizadas nos comunicando sobre quaisquer alterações.

Nos reservamos o direito de, a qualquer momento, cancelar qualquer conta, a nosso exclusivo critério, inclusive, entre outros, em virtude de qualquer falta no cumprimento deste Contrato, e/ou de qualquer fraude ou abuso e/ou de qualquer declaração falsa que você ou qualquer pessoa que utilize sua conta possa fazer à J&J.

6. Utilização aceitável e Normas de Conduta

Você não deve:

▪ Postar, transmitir, e/ou de outro modo disponibilizar, por meio dos Serviços ou em relação a eles, qualquer material que seja ou possa ser: (a) hostil, perturbador, degradante, desagradável, intimidador ou que, de outro modo, não respeite os direitos ou a dignidade de outras pessoas; (b) difamatório, calunioso ou fraudulento; (c) obsceno, indecente, pornográfico ou de outro modo censurável; ou (d) protegido por direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais ou direito de publicidade ou de privacidade ou qualquer outro direito reservado, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do pertinente titular.

▪ Postar, transmitir ou de outro modo disponibilizar, por meio dos Serviços ou em relação a eles, nenhum vírus, worm, Trojan horse, Easter egg, time bomb, spyware ou outro código de computador, arquivo ou programa seja ou tenha potencial de ser danoso ou invasivo ou cujo propósito seja danificar qualquer hardware, software ou equipamento, violar a operação ou monitorar a utilização desse hardware, software ou equipamento (cada um dos referidos itens prejudiciais doravante denominado “Vírus”).

▪ Utilizar os Serviços para fins comerciais, inclusive o uso para fins comerciais ou com quaisquer propósitos comerciais que de qualquer modo te beneficiem.

▪ Utilizar os Serviços com qualquer propósito fraudulento ou de outro modo ilegal.

▪ Coletar informações sobre os usuários dos Serviços de qualquer maneira, inclusive por meio de engenharia reversa.

▪ Interferir na operação dos Serviços, e/ou dos servidores, e/ou redes utilizados para disponibilizar os Serviços, inclusive por meio de invasão ou desfiguração de qualquer parte dos Serviços, tampouco violar qualquer exigência ou política desses servidores ou redes.

▪ Restringir ou inibir qualquer outra pessoa em relação à utilização dos Serviços.

▪ Reproduzir, modificar, adaptar ou traduzir os Serviços, tampouco criar trabalhos derivados deles, vendê-los, alugá-los, realizar o timeshare deles ou de outro modo explorar qualquer parte (ou qualquer uso) deles, salvo se expressamente autorizado neste Contrato, sem nosso prévio e expresso consentimento por escrito.

▪ Realizar a engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços, tampouco descompilar ou desmembrar qualquer parte deles, salvo quando tal restrição for expressamente proibida pela lei aplicável.

▪ Retirar dos Serviços qualquer aviso de direitos autorais, de marcas comerciais ou de quaisquer direitos reservados.

▪ Incorporar qualquer parte dos Serviços em qualquer produto ou serviço, sem nosso prévio e expresso consentimento por escrito.

▪ Efetuar o download sistemático e armazenar o conteúdo dos Serviços.

▪ Usar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/de recuperação no site ou outro dispositivo manual ou automático, índice, scrape, data mine ou de outro modo agrupar o conteúdo dos Serviços, tampouco reproduzir ou driblar a estrutura de navegação ou a apresentação dos Serviços, sem nosso prévio e expresso consentimento por escrito. Não obstante o exposto, e sujeito ao cumprimento de quaisquer instruções colocadas no arquivo robots.txt localizado no diretório raiz dos Serviços, concedemos aos operadores de motores de busca públicos a permissão para utilizar spiders para copiar materiais dos Serviços com o exclusivo propósito de (e exclusivamente na medida necessária para) criar índices de pesquisa publicamente disponíveis desses materiais, mas não caches ou arquivos deles. Nos reservamos o direito de revogar tal permissão genericamente ou em casos específicos, a qualquer momento e sem aviso.

▪ Você é responsável por obter, manter e pagar todos os serviços de hardware, de telecomunicações e outros serviços necessários para que você utilize os Serviços.

7. Produtos

Os Serviços poderão disponibilizar listagens, descrições e imagens dos produtos ou serviços ou cupons ou descontos correlatos (doravante denominados, conjuntamente, “Produtos”), bem como referências e links aos Produtos. Tentamos descrever da forma mais precisa possível os itens disponíveis nos Serviços, bem como manter atualizado o pacote de produtos disponível.

Não fornecemos nenhuma garantia nem fazemos nenhuma declaração quanto à inteireza, precisão, confiabilidade, validade ou atualidade dessas listagens, descrições ou imagens (inclusive quaisquer características, especificações e preços neles contidos) ou de que o pacote de produtos descrito corresponderá ao Produto efetivo que você receberá. Essas informações e a disponibilidade de qualquer Produto estão sujeitos à alteração a qualquer momento sem aviso.

8. Isenção de Responsabilidade da J&J

CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OFERECEMOS NOSSOS SERVIÇOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. POR EXEMPLO, NÃO OFERECEMOS QUAISQUER GARANTIAS SOBRE O CONTEÚDO OU OS RECURSOS DOS SERVIÇOS, INCLUINDO EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU POSSIBILIDADE DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES.

NÃO CONFIE NOS SERVIÇOS PARA ACONSELHAMENTO MÉDICO OU OUTRA ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL. TODO CONTEÚDO SOBRE ESSES ASSUNTOS É FORNECIDO SOMENTE PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUI A ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO.

AS INFORMAÇÕES QUE INCLUEM QUALQUER ORIENTAÇÃO E AS RECOMENDAÇÕES FORNECIDAS COMO PARTE DOS SERVIÇOS DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A FINS EDUCATIVOS E INFORMATIVOS. ESSAS INFORMAÇÕES E RECOMENDAÇÕES NÃO VISAM CONSTITUIR ORIENTAÇÃO MÉDICA OU DE PROFISSIONAL DA SAÚDE E NÃO DEVEM SER UTILIZADAS PARA DIAGNÓSTICO OU TRATAMENTO MÉDICO, EM RELAÇÃO A NENHUM PROBLEMA ESPECÍFICO, TAMPOUCO VISAM SERVIR COMO SUBSTITUTAS DE ACONSELHAMENTOS PROFISSIONAIS E DE SERVIÇOS DE UM PROFISSIONAL DA SAÚDE QUALIFICADO QUE CONHEÇA OS SEUS FATOS ESPECÍFICOS.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO MÉDICA E ANTES DE INICIAR QUALQUER NOVO TRATAMENTO, PROCURE SEMPRE A ORIENTAÇÃO DE SEU MÉDICO OU DE OUTRO PROFISSIONAL DA SAÚDE QUALIFICADO. A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÁ SUJEITA ÀS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E AVISOS ADICIONAIS QUE POSSAM APARECER EM TODOS OS SERVIÇOS.

NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR CONSEQUÊNCIAS DIRETA OU INDIRETAMENTE RELATIVAS A QUALQUER ATO OU OMISSÃO POR SUA PARTE COM BASE NAS INFORMAÇÕES OU EM OUTROS MATERIAIS FORNECIDOS COMO PARTE DOS SERVIÇOS. CONSIDERANDO QUE PROCURAMOS MANTER AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS SERVIÇOS PRECISAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, NÃO FORNECEMOS NENHUMA GARANTIA E NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS POR NENHUMA PERDA OU DANO RELATIVO À PRECISÃO, INTEIREZA OU ATUALIZADADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS COMO PARTE DOS SERVIÇOS.

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO RESTRINGE, EXCLUI OU MODIFICA (TAMPOUCO PRETENDE RESTRINGIR, EXCLUIR OU MODIFICAR) QUAISQUER DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR OBRIGATÓRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI APLICÁVEL.

NO QUE DIZ RESPEITO A QUAISQUER CONDIÇÕES OU GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS, À MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA (A NOSSO CRITÉRIO) AO NOVO FORNECIMENTO OU AO REEMBOLSO DO CUSTO DA PARTE RELEVANTE DOS SERVIÇOS.

À MAIS PLENA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS POR NENHUM DANO INDIRETO, INCIDENTE, EMERGENTE, ESPECÍFICO, EXEMPLAR OU PUNITIVO DE QUALQUER NATUREZA, NEM POR PERDAS QUE NÃO TENHAM SIDO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS PARA VOCÊ OU PARA NÓS NO MOMENTO EM QUE VOCÊ TENHA EXPRESSADO SEU ACEITE DESTE CONTRATO, EM CADA CASO DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU DESTE CONTRATO (OU RELATIVOS A ESSES SERVIÇOS OU A ESTE INSTRUMENTO) E SEGUNDO QUALQUER CONTRATO, ILÍCITO CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA (DORAVANTE DENOMINADOS, CONJUNTAMENTE, “PERDAS INDIRETAS”). CLASSIFICA-SE UMA PERDA OU DANO COMO PREVISÍVEL SE FOR ÓBVIO QUE ELE OCORRERÁ OU SE, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, VOCÊ E A J&J TIVEREM CIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DESSA OCORRÊNCIA.

SEM LIMITAR O EXPOSTO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS INDIRETAS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE SUA UTILIZAÇÃO OU DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS OU MATERIAIS DE TERCEIROS, INCLUSIVE DE QUAISQUER VÍRUS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS EM RELAÇÃO A ELES.

A J&J NÃO EXCLUI NEM LIMITA DE FORMA ALGUMA NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ QUANDO TAL REALIZAÇÃO FOR ILEGAL. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA NOSSA OU POR NEGLIGÊNCIA DE NOSSOS EMPREGADOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS, POR FALTA GRAVE OU MÁ CONDUTA DOLOSA, OU POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA.

NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL POR TODAS AS PERDAS, DANOS E CAUSAS DE PEDIDOS DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU DESTE CONTRATO (OU RELATIVOS A ESSES SERVIÇOS OU A ESTE CONTRATO), QUER CONTRATUAIS, POR ILÍCITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRO MODO, NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL, SE HOUVER, PAGO POR VOCÊ À J&J PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS.

TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO (INCLUSIVE NESTA CLÁUSULA E EM OUTRAS PARTES DESTE INSTRUMENTO) SÃO ESTABELECIDAS EM BENEFÍCIO DA J&J.

9. Informações apresentadas por meio dos Serviços.

O seu fornecimento de informações por meio dos Serviços é regido por nossa Política de Privacidade, inclusive nossa Política de cookies.

10. Comunicações Eletrônicas

As informações comunicadas como parte dos Serviços poderão ser enviadas de forma eletrônica. Quando você se comunicar conosco por meio dos Serviços ou por outras formas de mídia eletrônica, tal como e-mail, essa comunicação conosco será eletrônica. Você concorda que poderemos nos comunicar eletronicamente, sujeito às leis locais de privacidade e anti-spam, e que essas comunicações, bem como avisos, divulgações, acordos e outros comunicados que entregarmos de forma eletrônica, serão equivalentes a comunicações por escrito e terão o mesmo vigor e efeito como se fossem realizados por escrito e assinados pelo remetente do comunicado.

11. Perfis e Fóruns

Você estará autorizado a disponibilizar determinadas informações ou materiais (“Postagens”) em relação aos Serviços, inclusive em páginas de perfis ou recursos interativos. Não temos controle e não somos responsáveis por nenhuma Postagem, bem como por nenhuma forma de utilização dessas Postagens e/ou por suas interações com outros usuários. Os usuários são inteiramente responsáveis por suas próprias ações. Caso você opte por disponibilizar publicamente suas informações pessoais ou outras informações por meio dos Serviços, você o fará por sua conta e próprio risco.

Você reconhece que quaisquer fóruns contém os pareceres e opiniões de outros usuários. Você reconhece, ainda, que não somos responsáveis pela precisão de nenhuma Postagem que esteja no Site. Você entende e concorda que todos as informações e alegações contidas neste(s) fórum(ns), bem como os Itens Fornecidos são responsabilidade exclusiva da pessoa que os tiver publicado. Você entende e concorda que avaliará todos as Postagens e arcará com todos os riscos associados à utilização de qualquer um deles, inclusive qualquer confiança na precisão, inteireza ou utilidade desses Itens Fornecidos.

12. Direito da J&J ao uso dos Itens Fornecidos

Nenhuma disposição deste Contrato transfere direitos de propriedade sobre seus Itens Fornecidos. Em relação a cada Item Fornecido, você nos concede uma licença mundial, isenta de royalties, totalmente paga, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível e totalmente passível de sublicenciamento (por meio de múltiplas classes), sem pagamento e/ou qualquer tipo de contraprestação adicional a você ou a terceiros, para reproduzir, distribuir, executar e exibir (publicamente ou de outro modo) esse Item Fornecido, criar trabalhos dele derivados, adaptá-lo, modificá-lo, armazená-lo e de outro modo utilizá-lo, analisá-lo e explorá-lo, e para entrar em contato com você sobre seu Item Fornecido, em qualquer formato ou mídia atualmente conhecido ou no futuro desenvolvido, e com qualquer propósito (inclusive para fins promocionais, tais como depoimentos e propaganda).

Podemos livremente utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer Item Fornecido e/ou dele derivados, com qualquer que seja o propósito, inclusive o desenvolvimento, a fabricação e a comercialização de produtos. Desse modo, favor não nos apresentar nem nos enviar ideias, sugestões ou materiais dos quais você queira manter a confidencialidade e/ou pelos quais você espere receber pagamento. Você não terá direito a reivindicações contra a J&J em relação à nenhuma utilização ou não utilização de Itens Fornecidos. Quando você apresentar Itens Fornecidos, você entende que teremos o direito, mas não a obrigação, de utilizar, exibir e publicar seu nome, fotografia, imagem, voz, apresentação, informações biográficas e/ou declarações, em âmbito mundial, perpetuamente, nos Serviços e no site ou nos canais de mídia social de qualquer coligada ou sucessora que sejam de propriedade nossa ou de nossas coligadas ou sejam por nós ou por essas coligadas operados. Se fizermos uso de quaisquer desses direitos, você entende e concorda que não receberá nenhuma outra contraprestação, pagamento, notificação ou crédito, tampouco terá aprovação sobre a forma como os utilizamos.

Além disso, caso você nos forneça quaisquer ideias, propostas ou sugestões (“Feedback”), consideraremos esse Feedback como Item Fornecido. Você concorda que o Feedback não é confidencial e que o fornecimento dele é gratuito, espontâneo e sem restrição e não impõe à J&J nenhuma obrigação em relação a tal Feedback.

Você confirma que (a) possui todos os direitos necessários para conceder as licenças concedidas nesta cláusula; (b) seus Itens Fornecidos são completos e precisos; e (c) seus Itens Fornecidos e o fornecimento deles à J&J não são fraudulentos nem de outro modo violam leis aplicáveis ou qualquer direito de terceiros. Além disso, você renuncia irrevogavelmente (e nos fornece consentimento para praticar quaisquer atos ou omissões em relação aos seus Itens Fornecidos e materiais associados que possam ser consistentes com) quaisquer “direitos morais” ou outros direitos relativos à atribuição de autoria ou integridade de materiais em relação ao seu Item Fornecido que você possa ter de acordo com quaisquer leis aplicáveis.

Poderemos estabelecer uma quantidade máxima de armazenamento de Itens Fornecidos nos Serviços. Não nos responsabilizamos por nenhuma perda ou prejuízo que você possa sofrer em decorrência de qualquer exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer de mensagens, comunicações ou outros Itens Fornecidos associados à manutenção da quantidade máxima de armazenamento.

Se qualquer Item Fornecido (1) viola estes termos, (2) viola a legislação aplicável ou (3) pode prejudicar nossos usuários, terceiros ou a J&J, reservamo-nos o direito de retirar parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. Alguns exemplos são pornografia infantil, conteúdo que facilita o assédio ou tráfico de pessoas, conteúdo terrorista e conteúdo que viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.

Caso você acredite de boa-fé que os materiais disponíveis nos Serviços violem seus direitos autorais, escreva para nós e nos solicite a remoção desse material ou o bloqueio do acesso a ele. Seja preciso quanto à identidade e à localização dos materiais alegadamente infratores. Caso você acredite de boa-fé que alguém equivocadamente protocolou uma notificação de violação de direitos autorais contra você, você pode nos enviar uma contranotificação. Notificações e contranotificações devem ser enviadas pelo link contido em Fale Conosco.

13. Monitoramento do uso dos Serviços

A J&J poderá (mas não terá a obrigação de) monitorar, avaliar ou remover Itens Fornecidos antes ou após de eles aparecerem nos Serviços ou analisar o seu acesso aos Serviços ou a sua utilização deles. Poderemos divulgar informações relativas ao seu acesso aos Serviços e à sua utilização deles, as circunstâncias que envolvam a transmissão de Itens Fornecidos e as informações pessoais de usuários que disponibilizarem os Itens Fornecidos, em cada caso de acordo com a lei aplicável ou com a solicitação de um tribunal ou de uma autoridade responsável pela aplicação de lei ou outra autoridade governamental, ou, de outro modo, de acordo com nossa Política de Privacidade.

14. Seu Direito de utilização dos Serviços

Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, inclusive o Site e o App, pertencem à nós ou a nossos licenciantes. Você não possui nenhum direito aos Serviços ou sobre eles, a não ser o direito de acesso a eles de acordo com este Contrato. Com a condição de que você cumpra este Contrato, e exclusivamente durante a vigência deste instrumento: (a) você poderá visualizar uma cópia do Site em qualquer dispositivo único, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial; (b) nós te permitimos, de forma limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não passível de sublicenciamento, instalar e utilizar o App em um dispositivo que te pertença ou que seja por você controlado, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. O App é licenciado (não vendido) a você. Caso você falte no cumprimento deste Contrato, você deve imediatamente suspender a utilização dos Serviços e excluir o App de seu dispositivo. Você se responsabiliza por manter seu dispositivo seguro e por protegê-lo de maneira adequada.

15. Direitos Reservados da J&J

A J&J e seus fornecedores são os proprietários dos Serviços, que são protegidos por direitos reservados e leis, inclusive todos os nomes de marca, marcas comerciais, marcas de serviço e logos associados. Todos os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço e logos (doravante denominados, conjuntamente, “Marcas”) referentes aos Serviços que não são propriedade da J&J pertencem aos seus respectivos titulares. Você não poderá utilizar nossas Marcas em relação a nenhum produto ou serviços que não nos pertença ou de qualquer maneira que tenha probabilidade de causar confusão. Nenhuma disposição contida nos Serviços deve ser interpretada de modo a conceder direitos de utilização de quaisquer Marcas sem o prévio e expresso consentimento por escrito do titular.

16. Materiais de Terceiros

Os Serviços poderão permitir o acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais de terceiros, inclusive Itens Fornecidos (doravante denominados, conjuntamente, “Materiais de Terceiros”), e incluindo qualquer acesso via links. Não controlamos, não endossamos e não nos responsabilizamos por nenhum Material de Terceiros. Não temos a obrigação de monitor Materiais de Terceiros e não podemos bloquear ou desabilitar o acesso a Materiais de Terceiros em momento algum. O seu acesso ou utilização de Materiais de Terceiros se dará a seu próprio risco e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais materiais.

À mais plena medida permitida pela lei aplicável, e sujeito a quaisquer termos e condições aplicáveis ou a políticas aplicáveis à utilização de materiais de terceiros estabelecidas conforme estabelecido nesta cláusula 16, os materiais de terceiros são disponibilizados a você “na forma como estejam”, “no local onde estejam” e “quando disponíveis”, sem nenhuma garantia de qualquer natureza, quer expressa ou tácita. Nos eximimos de todas as garantias relativas a materiais de terceiros.

Sem limitar a generalidade do exposto, à mais plena medida permitida pela lei aplicável, não fazemos nenhuma declaração nem fornecemos nenhuma garantia de que os serviços serão seguros, de que qualquer nome de usuário, senha ou outra medida de segurança que você venha a utilizar ou a permitir que terceiros utilizem em relação aos Serviços impedirá o acesso não autorizado à sua conta de Serviços ou a informações correlatas, ou de que sua Conta de Serviços ou suas informações correlatas não serão acessadas ou utilizadas indevidamente por terceiros.

17. Reivindicações de Terceiros

Caso sejamos processados por terceiros em virtude de sua infração deste Contrato ou de sua violação de qualquer direito de terceiros, então, à mais plena medida permitida pela lei aplicável, você será responsável por todas as obrigações, danos, sentenças, laudos, custos, despesas e honorários (inclusive honorários advocatícios) incorridos pela J&J.

18. Termos adicionais

Termos adicionais poderão reger determinados recursos ou conteúdo do Serviços, tais como ofertas, sorteios de prêmios, competições e concursos. Ao participar de qualquer atividade como parte dos Serviços regidos por termos adicionais, tais como sorteios de prêmios, competições ou concursos com Normas Oficiais, você concorda que estará sujeito a esses termos adicionais além destes Termos de Uso.

Todas as isenções de qualquer natureza neste contrato (inclusive nesta cláusula e em outras partes deste Contrato) são feitas em benefício da J&J e de suas coligadas e seus respectivos acionistas, cotistas, diretores, executivos, empregados, coligadas, agentes, representantes, licenciantes, fornecedores e prestadores de serviços e seus respectivos sucessores e cessionários (doravante denominados, conjuntamente, “Partes da J&J”).

Considerando que tomamos medidas razoáveis para tentar manter a prontidão, integridade e segurança dos Serviços, não podemos garantir que eles estão ou estarão atualizados, completos, corretos ou seguros, nem que o acesso a eles será ininterrupto. Os Serviços poderão incluir imprecisões, erros e materiais que conflitem com este Contrato. Além disso, terceiros poderão realizar alterações não autorizadas aos Serviços. Caso você tome conhecimento de qualquer referida alteração, utilize o link contido em Fale Conosco e forneça uma descrição dessa alteração e de sua localização nos Serviços.

19. Rescisão

Você poderá abandonar a utilização dos Serviços e rescindir este Contrato a qualquer momento. Nós poderemos encerrar ou suspender sua utilização dos Serviços caso você não cumpra este Contrato, se envolva em qualquer fraude ou abuso, ou se você ou qualquer pessoa que esteja usando sua conta fizer para nós qualquer declaração falsa. Quando possível, de acordo com as circunstâncias, lhe forneceremos um prévio aviso de encerramento ou suspensão com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, ressalvando-se que, se acreditarmos razoavelmente que você infringiu significativamente este Contrato, poderemos imediatamente proceder ao seu encerramento ou suspensão. Por ocasião de qualquer encerramento ou suspensão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente e nós, sem responsabilidade perante você ou perante terceiros, poderemos imediatamente desativar ou excluir seu nome de usuário, senha e conta, bem como todos os materiais associados, sem obrigação de fornecer futuro acesso a esses materiais. Suas obrigações estabelecidas neste Contrato subsistirão a qualquer término ou rescisão deste instrumento.

20. Das Alterações dos termos deste Contrato

Podemos atualizar os termos deste Contrato (1) para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos ou excluímos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), (2) por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou (3) para evitar abusos ou danos.

A J&J reserva-se ao direito de eventualmente alterar este Contrato (por qualquer que seja o motivo) e informá-lo sobre tal(is) alteração(ões) por quaisquer meios, bem como disponibilizar um Contrato revisado por meio dos Serviços.

Nenhuma alteração gerará efeitos retroativos, de modo que não serão aplicáveis em caso de eventuais controvérsias entre você e a J&J que surgirem antes da data em que tivermos postado o Contrato revisado que incorpore essas alterações ou, de outro modo, tivermos lhe informado sobre elas.

Ao clicar ou tocar em “OK” ou “Concordo” (ou em qualquer termo semelhante) em relação a este Contrato, e/ou caso você continue utilizando os Serviços após quaisquer alterações, você indicará o seu aceite expresso dessas alterações. A legenda “Última atualização” acima indica a data da última alteração deste Contrato.

À medida permitida pela lei aplicável, nós poderemos, em qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou suspender a totalidade ou parte dos Serviços (por exemplo, para constar as alterações nas leis relevantes, proteger a segurança dos Serviços ou implementar ajustes e aprimoramentos técnicos razoáveis, modificar os serviços e as funções oferecidas pelo Site); cobrar, modificar ou renunciar quaisquer taxas exigidas para utilizar os Serviços quando razoavelmente necessário; ou oferecer oportunidades a alguns usuários, ou a todos eles, a nosso exclusivo critério. Buscaremos informar-lhe, por quaisquer meios, sobre (i) quaisquer modificações que tenham efeito adverso significativo sobre a sua utilização dos Serviços, no todo; e (ii) qualquer aumento significativo nas taxas que cobramos pela utilização dos Serviços.

21. Direito Aplicável

Este Contrato é regido e deverá ser interpretado de acordo com a legislação brasileira e, em caso de conflitos e/ou controvérsias entre você e a J&J decorrentes dos Serviços ou deste Contrato, que não resolvidas de forma amigável entre as Partes, deverão ser dirimidas pelo foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. Informações e/ou Reclamações – Canal de Atendimento

Em caso de dúvida ou reclamação em relação aos Serviços, utilize o link contido em Fale Conosco.

23. Disposições Finais

Este Contrato não cria nenhuma parceria, joint venture, vínculo empregatício, representação ou relação de franqueadora-franqueado entre você e a J&J.

Este Contrato é celebrado entre você e a J&J. Salvo na forma disposta na Cláusula 17, nenhuma outra pessoa terá o direito de executar qualquer um dos termos deste Contrato.

Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, essa disposição será considerada como isolada deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade de nenhuma das disposições remanescentes.

Você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar, no todo ou em parte, os seus direitos ou obrigações estabelecidos neste Contrato sem o nosso prévio consentimento por escrito. A J&J poderá ceder, transferir ou sublicenciar todos ou quaisquer dos direitos ou obrigações dela estabelecidos neste Contrato sem restrição.

Nenhuma renúncia, por qualquer uma das partes, a qualquer infração ou inadimplemento deste Contrato, será considerada como renúncia a qualquer infração ou inadimplemento.

Os cabeçalhos, títulos de cláusulas e subtítulos contidos neste instrumento são inseridos apenas por conveniência, não definindo nem explicando, de forma alguma, as cláusulas ou disposições.

Todos os termos definidos no singular terão os mesmos significados quando utilizados no plural, quando adequado e salvo especificação diferente. A utilização do termo “incluindo/inclusive/que inclui” ou suas variações de qualquer forma neste Contrato deverá ser interpretada como seguida pela frase “entre outros”.

Este Contrato, incluindo quaisquer termos e condições incorporados neste instrumento, expressa o acordo integral entre você e a J&J em relação ao objeto deste instrumento, e, não havendo fraude, substitui todos e quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou atuais, verbais ou por escrito, entre você e a J&J em relação a tal objeto.

Os avisos para você (inclusive avisos de alteração a este Contrato) poderão ser realizados por publicação nos Serviços, por e-mail (inclusive, em cada caso, por links) ou pelo correio normal. Sem limitação, uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso em formato eletrônico será aceitável em processos judiciais ou administrativos fundamentados neste Contrato ou a ele relativos, à mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos de forma impressa.

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falta no cumprimento de qualquer obrigação devido a qualquer causa fora de seu controle.

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